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Joao Emeliano Jr.

Maceió (AL)

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Joao Emeliano Jr.

Artigo · há 10 anos

Imposto de importação recurso

Alguém tem algum modelo de recurso/apelação que eu possa usar contra sentença improcedente de indébito de imposto de importação abaixo de 100 doláres (acima de 50 e abaixo de 100)? SENTENÇA:...

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Comentários

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Joao Emeliano Jr.

Comentário · há 10 anos

É lei: compras internacionais abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas?

Rafael Costa · há 13 anos

comprei um celular no valor de $76 dolares aproximadamente e fui taxado em 100 dolares cheio, paguei 214.90 reais (imposto+taxa dos correios), entrei na justiça o juiz deu como improcedente o meu pedido. tenho ate o dia 10/09/2016 pra recorrer e nem sei como e entrei nas pequenas causas sem advogado. nem a diferença de 24 dolares do imposto eles nao falaram nada em me devolver. o que fazer agora?

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Recomendações

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Diário Oficial da União

Diário · há 12 anos

Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2014

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6 Ministério...

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